Benefícios, Direitos e Deveres

• AVI - Afastamento Voluntário Incentivado
  • Cartilha com perguntas e respostas sobre o AVI (PDF)
  • Coletiva do Secretário de Planejamento (PDF)
  • Decreto nº 43.649, de 12 de novembro de 2003
    
    
• Banco de Horas
  • Coletiva do Secretário de Planejamento (PDF)
  • Decreto nº 43.650, de 12 de novembro de 2003
    
    
• Controle de Frequência
  • Coletiva do Secretário de Planejamento (PDF)
  • Decreto nº 43.648, de 12 de novembro de 2003

• Aposentadoria
• Férias Prêmio
• Licenças
• Qüinqüênio
• Revisão de Sindicância ou de Processo