O Conselho de Coordenação Cartográfica (Concar) foi criado em 1992. É um órgão colegiado consultivo e presta assessoramento superior ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão na formulação de propostas relativas à política cartográfica estadual. Composto por quatro representantes da sociedade civil e quatro do poder público em paridade, tem como objetivo estabelecer as diretrizes básicas essenciais à coordenação da produção e armazenamento das informações referentes à Cartografia Sistemática e temática do Estado.
Quem faz parte do Concar:
Atualmente o Conselho encontra-se em fase de reestruturação em função das alterações administrativas promovidas pela Lei nº 22.289 de 14 de setembro de 2016. O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Concar será prestado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual nele representados, em especial da Seplag.
Legislação Estadual
Legislação Nacional
Links
[1] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=22289&ano=2016&tipo=LEI
[2] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=45394&comp=&ano=2010
[3] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=45227&ano=2009&tipo=DEC
[4] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=44821&comp=&ano=2008
[5] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=17357&ano=2008&tipo=LEI
[6] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=43613&ano=2003&tipo=DEC
[7] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&num=11485&comp=&ano=1994
[8] https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=10626&ano=1992&tipo=LEI
[9] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6666.htm
[10] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/d89817.htm
[11] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0243.htm