O Conselho de Coordenação Cartográfica (Concar) foi criado em 1992. É um órgão colegiado consultivo e presta assessoramento superior ao Secretário de Estado de Planejamento e Gestão na formulação de propostas relativas à política cartográfica estadual. Composto por quatro representantes da sociedade civil e quatro do poder público em paridade, tem como objetivo estabelecer as diretrizes básicas essenciais à coordenação da produção e armazenamento das informações referentes à Cartografia Sistemática e temática do Estado.

Quem faz parte do Concar:

• Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Presidente do Conselho).
• Dois representantes de universidades públicas estaduais e federais por meio de seus setores de Cartografia, Geodésia, Engenharia de Agrimensura ou Civil.
• Um representante do Conselho Nacional de Cartografia – Concar nacional.
• Um representante da Câmara de Agrimensura do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais – Crea-MG. 
• Três representantes do Poder Executivo a serem estabelecidos em decreto.

Atualmente o Conselho encontra-se em fase de reestruturação em função das alterações administrativas promovidas pela Lei nº 22.289 de 14 de setembro de 2016. O suporte técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Concar será prestado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual nele representados, em especial da Seplag.

Legislação Estadual

• Lei nº 22.289 de 14 de setembro de 2016 [1] - Extingue o Instituto de Geoinformação e Tecnologia – Igtec – e dá outras providências.
• Decreto nº 45.394 de 10 de junho de 2010 [2] - Institui, no âmbito do Poder Executivo, a Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais - IEDE, e dá outras providências.
• Decreto nº 45.227 de 02 de dezembro de 2009 [3] - Acrescenta dispositivo ao art. 15 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição dos Conselhos de Políticas Públicas do Estado, e dá outra providência.
• Decreto nº 44.821 de 29 de maio de 2008 [4] - Dá nova redação ao art. 15 do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, que dispõe sobre a composição dos Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais.
• Lei nº 17357 de 18 de janeiro de 2008 [5] - Altera as Leis Delegadas nº 120 e nº 123, de 25 de janeiro de 2007, as Leis Delegadas nº 174 e nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e a Lei nº 11.456, de 25 de abril de 1994.
• Decreto nº 43.613 de 25 de setembro de 2003 [6] - Dispõe sobre a composição de Conselhos de Políticas Públicas do Estado de Minas Gerais.
• Lei nº 11.485 de 10 de junho de 1994 [7] - Dispõe sobre o Conselho de Coordenação Cartográfica - CONCAR - e dá outras providências.
• Lei nº 10.626 de 16 de janeiro de 1992 [8] - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e dá outras providências.

Legislação Nacional

• Decreto Federal nº 6.666 de 27 de novembro de 2008 [9] - Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais - INDE, e dá outras providências.
• Decreto Federal nº 89.817 de 20 de junho de 1984 [10] - Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
• Decreto-Lei nº 243 de 28 de fevereiro de 1967 [11] - Fixa as Diretrizes e Bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.