Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública estadual de médio prazo. É a referência para a formulação dos programas governamentais, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e das leis orçamentárias anuais. O PPAG define qual será o escopo de atuação do Estado para um período de quatro anos, ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período.

Os programas que compõem o PPAG são as suas unidades básicas e funcionam como elementos integradores do planejamento, orçamento e gestão. A lógica de sua criação inicia-se no reconhecimento de uma carência/demanda da sociedade ou um pleito administrativo, social ou econômico. Essas informações irão nortear o gestor na definição de ações que serão tomadas por parte do Estado para atacar tais problemas. Estão diretamente ligados aos programas indicadores que mensuram a efetividade das ações governamentais. 

O Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de um governo, e permanece vigente até o final do primeiro ano do governo seguinte, o que garante a continuidade administrativa do planejamento governamental. O projeto de lei do PPAG, ou o de sua revisão anual, deve ser enviado à Assembleia Legislativa para aprovação até 30 de setembro.

Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) 

Os relatórios institucionais apresentam bimestralmente informações sobre a programação e execução territorializada das metas físicas e orçamentárias e sobre o desempenho das ações e dos programas, inclusive dos programas sociais. 

 

1° Bimestre

Base Monitoramento_Ação 1º Bimestre de 2020

Base Monitoramento_Localizadores 1º Bimestre de 2020

RIM 1º Bimestre  - Geral 

RIM 1º Bimestre  - Social 

 

2° Bimestre

Base Monitoramento_Ação 2° Bimestre de 2020

Base  Monitoramento_Localizadores 2° Bimestre de 2020

 

Procedimento Operacional Padrão (POP)

Procedimento para transformação das bases de monitoramento em excel

Relatórios Institucionais de Monitoramento (RIM) - Exercícios Anteriores

Compilado dos Relatórios Institucionais de Monitoramento de anos anteriores ao presente exercício.

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2008_2011

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2012_2015

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019 - Exercício 2018

RIM - Exercícios Anteriores - PPAG 2016_2019 - Exercício 2019

Relatório Anual de Avaliação - 2019 

O Relatório Anual de Avaliação é elaborado pelo Poder Executivo e deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 15 de junho de cada exercício financeiro. O objetivo do documento é aferir e analisar os resultados alcançados em cada programa de governo.

Relatório Anual de Avaliação - 2019

Tabelas Avaliação - 2019

 

Balanço Social - 2018

Integra, na forma de anexo específico e didático, a Prestação de Contas Anual do Governador. O relatório contém a prestação de contas dos resultados sociais alcançados no exercício com base na comparação entre as metas estabelecidas nos Anexos Sociais e a execução dos programas, projetos e ações constantes no Orçamento para alcançá-las.

Balanço Social - 2018

Balanço Social - Exercícios Anteriores

Compilado dos Balanços Sociais dos anos anteriores ao presente exercício.

Balanço Social - Exercícios Anteriores