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Execução e Monitoramento de Convênios de Entrada
A Diretoria Central de Gestão dos Convênios de Entrada (DCGCE), da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto (SPLOR) da Seplag, é a responsável pelo monitoramento da execução dos convênios de entrada e congêneres. Eles devem ser intensivamente monitorados com o intuito de:
- Auxiliar os órgãos/entidades do Poder Executivo Estadual no cumprimento das metas e na obtenção dos produtos previstos nos planos de trabalho;
- Oferecer subsídios ao processo de tomada de decisão da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) acerca da celebração dos convênios no Estado;
- Acompanhar o processo de celebração de convênios para monitorar a utilização das declarações de contrapartida;
- Sanar eventuais dúvidas e possíveis problemas na execução dos convênios;
- Acompanhar o aporte de recursos para contrapartida proveniente do EGE-SEPLAG;
- Apoiar os órgãos/entidades na elaboração da proposta orçamentária relativa a convênios de entrada;
Para execução dos recursos de convênios, é necessário o envio de todos os documentos pertinentes ao convênio para cadastrado do mesmo nos sistemas estaduais pela DCGCE, a fim de possibilitar o início de sua execução. Ainda, todas as solicitações de aprovação de cota e de suplementação orçamentárias deverão ser enviadas para análise e aprovação da DCGCE, que realizará os lançamentos no SIAFI, a fim de controlar/monitorar a execução orçamentária dos convênios. Apenas após esses procedimentos que será possível empenhar, liquidar e pagar as despesas.
Ainda, todas as alterações realizadas nos convênios deverão ser informadas à DCGCE, para fins de registro no sistema de convênios do Estado. Exemplo de alterações que devem ser informadas: vigência, valor, plano de aplicação, cronograma de desembolso, entre outras.
(Para maiores informações sobre esse processo, consultar a Cartilha de Convênios de Entrada.)
A diretoria elabora, trimestralmente, relatórios de monitoramento com todos os convênios de entrada vigentes e com aqueles em prestação de contas. Os relatórios já elaborados estão disponíveis ao final da página Gestão dos Convênios de Entrada ou nos links a seguir:
