Captação de Recursos e Pré-Qualificação de Propostas

A captação de recursos pode ser definida como a obtenção de recursos financeiros alternativos às fontes próprias para a realização de políticas públicas, as quais não seriam implementadas ou seriam reduzidas sem o aporte desses recursos.

No âmbito de suas competências, a Diretoria Central de Gestão dos Convênios de Entrada (DCGCE), da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto (SPLOR) da Seplag, auxilia os órgãos e entidades da administração a fomentar a captação de recursos no estado. Tais recursos são decorrentes, principalmente, das transferências voluntárias do Governo Federal, de empresas públicas, prefeituras, dentre outras fontes de aporte através de convênios e instrumentos congêneres.

Os recursos transferidos voluntariamente da União, por meio de convênios e contratos de repasse, são regidos, atualmente, pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Dentro das transferências voluntárias, o Estado pode tentar a obtenção de recursos por meio: i) da apresentação direta de projetos às pastas federais concedentes; ii) da apresentação de projeto aos ministérios quando da disponibilização de recursos em seus programas; e iii) das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) propostas pelos parlamentares federais.

Em relação ao último, a DCGCE elabora, anualmente, o Portfólio de Projetos, que é uma espécie de “cardápio” de projetos em cada área temática oferecido aos parlamentares federais da bancada mineira, vislumbrando atrair recursos para execução de políticas públicas no estado.

Algumas questões tornam-se condicionantes definitivos para a captação desses recursos, tais como: adimplência fiscal com a União, elaboração e apresentação de bons projetos, conhecimento do ciclo orçamentário federal, entre outros.

A DCGCE realiza, rotineiramente, consultas no SICONV e comunica a todos os órgãos interessados as oportunidades de captação de recursos da União, por meio do Informe Captação. Uma das principais missões da diretoria é prestar auxílio técnico aos órgãos e entidades estaduais, além de ministrar capacitações para elaboração dos projetos a serem apresentados para captar os recursos. O corpo técnico da diretoria está atualizado com as normas e exigências do SICONV, bem como com sua operacionalização.

Não é possível tratarmos de captação de recursos sem alinhá-la ao planejamento. A atração de investimentos apresenta-se como alternativa eficaz para os gastos necessários no Estado, bem como para a manutenção das políticas públicas vigentes, portanto um projeto deve ser enxergado e planejado como parte constituinte de uma política pública. Isso significa que não se deve pensar nele como um esforço isolado para “apenas” produzir os produtos ou entregas dele derivados. Espera-se que ele seja planejado para produzir efetividade e impacto real na vida dos mineiros.

Para celebrar um convênio ou instrumento congênere no Poder Executivo Estadual, o órgão/entidade deve encaminhar a proposta de projeto para aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF), conforme o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPO) vigente. Essa solicitação é enviada inicialmente para análise da DCGCE, que, por meio de metodologia própria de avaliação prévia de projetos, pré-qualifica as propostas a fim de identificar as oportunidades de melhoria desses instrumentos, de modo a torná-los mais exequíveis e mais efetivos.

A pré-qualificação deve ser realizada antes do registro da proposta pelos órgãos/entidades no SICONV (quando se tratar de propostas registradas no Sistema). Ressalta-se que, em primeiro momento, o órgão apenas deverá salvar a proposta no SICONV, o envio da proposta só será realizado após a autorização da COF.

Para melhores instruções sobre esse processo ver a Cartilha de Convênios de Entrada.

 

Portfólio de Projetos 2019 versão interativa completa - clique aqui (Será necessário fazer o download do arquivo, Habilitar Edição e Habilitar Conteúdo para aproveitar os recursos da versão).