07/10/2020

Nota de Esclarecimento

Informamos que no dia 30 de setembro de 2020, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) realizou a Seleção Pública do Programa Alô, Minas!, visando levar telefonia móvel para os novos distritos e localidades selecionados. 

No entanto, nenhuma empresa de telefonia encaminhou proposta, e justificaram que a não participação foi devido às circunstâncias econômicas em função da pandemia de COVID-19 e outros compromissos já assumidos para o ano de 2020, recomendando a realização deste certame em momento oportuno de cenário econômico mais estável.

A SEPLAG irá reavaliar algumas condições estabelecidas no Edital, e preparar para fazer uma nova Seleção Pública em momento oportuno.

Dessa forma, ainda não é possível determinar o início do período de implantação do Programa uma vez que os fornecedores ainda não foram definidos.

O compromisso do Governo de Minas Gerais de levar o desenvolvimento através da comunicação aos Distritos e Localidades permanece inalterado e tão logo seja possível retornaremos com as informações atualizadas e o cronograma final de implantação.

Alô, Minas!

O Programa Alô, Minas! objetiva dar mais capilaridade a cobertura de telefonia móvel no Estado, visando atingir a população com maior vulnerabilidade social residente em novos distritos, comunidades ou povoados. O projeto se mostra como uma iniciativa que permeia a inclusão tecnológica, integração regional das populações das localidades de Minas Gerais e oportunidade de acesso às inovações e serviços mais atualizados que estão presentes em nossa sociedade.

Serão selecionados 300 distritos e localidades para compor o Programa Alô, Minas!. Para fins do Programa entende-se distrito e localidade como:

• Distrito: Estar na Base da Divisão Territorial de Minas Gerais publicada pela Fundação João Pinheiro (http://novosite.fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/02/FJP_MG_Distritos-e-Municipios_Fevereiro_2020_1773.pdf).

• Localidade: Ter um local de votação com no mínimo 500 eleitores tendo como base os dados do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais do ano de 2018 disponibilizos na planilha abaixo (Número de Eleitores por local de votação - Base TRE MG 2018)

Os distritos terão prioridade no momento da seleção. Caso ultrapasse o limite de 300 distritos e localidades aptos a participarem do Programa “Alô, Minas!” serão selecionadas as localidades com maior número de eleitores.

A primeira etapa do Programa prevê que os Municípios assinem um Termo de Adesão com o Estado de Minas Gerais informando os distritos e localidades ainda não atendidos com o serviço móvel pessoal (SMP) e que atendam os critérios do Edital. Os municípios que aderirem ao Programa tem como responsabilidades:

• Prover e disponibilizar terreno para operadora de prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) vencedora do chamamento público que será realizado pela SEPLAG/MG para construção e instalação da torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base) por período de 20 anos de acordo com os aspectos técnicos para cobertura do sinal segundo informações da operadora;

• Construir e manter acesso para deslocamento até a torre de telefonia (ERB – Estação Rádio Base)

• Empenhar esforços para a tramitação ágil e aprovação, junto aos órgãos competentes, de requisitos, condicionantes e fiscalização como licenciamento ambiental municipal, emissão de alvarás de construção e aprovação nos Conselhos que haja órgão municipal.

Mais informações pelo e-mail: alominas@planejamento.mg.gov.br