Comitês coordenados pela Seplag articulam reparação de danos causados por rompimentos de barragens

Conteúdo Principal
Submitted by Anônimo (não verificado) on
Publicado em:

Comitês Gestores Pró-Brumadinho e Pró-Rio Doce foram criados em 2019 para organizar atuação do Estado

 

Durante o ano de 2019, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio dos Comitês Gestores Pró-Rio Doce e Pró-Brumadinho, foi responsável por coordenar a atuação do Estado para recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios afetados pelas rupturas da Barragem de Fundão, em 2015, e da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, em janeiro deste ano.

Coordenados pela secretária-adjunta da Seplag, Luísa Barreto, os Comitês trabalharam para tornar mais ágeis e efetivas as ações governamentais de reparação dos danos causados.

 

Brumadinho

O Comitê Gestor Pró-Brumadinho foi criado no dia 25 de fevereiro, um mês após o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, agregando diversos órgãos estaduais, como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Advocacia-Geral do Estado, entre outros.

“O Comitê atua como um ponto focal para as negociações envolvendo atingidos, prefeituras, demais órgãos e a empresa Vale. Estabelecemos acordos para atender ações emergenciais de forma célere e garantimos avanços no atendimento aos atingidos, como o pagamento do auxílio financeiro emergencial”, afirmou Luísa.

Outros resultados das ações desenvolvidas pelo Comitê são a nova captação de água a ser construída pela Vale no Rio Paraopeba, garantindo segurança hídrica à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a construção de 50 poços artesianos para escolas, hospitais e presídios, a proteção da captação atual no Rio das Velhas e a construção de adutoras para melhorar a comunicação do sistema de abastecimento da RMBH.

Na área da saúde, o Comitê também obteve avanços a partir de negociações junto à Vale e em parceria com órgãos de Justiça, como o acordo para controle de vetores no mosquito Aedes Aegypti, por meio da Fiocruz. Também foi assinado protocolo para monitoramento do sangue da população, com implantação de laboratório especializado na Fundação Ezequiel Dias (Funed), além de acompanhamento da qualidade da água, do solo e dos pescados.

Em outubro, o Comitê apresentou ao Ministério Público de Minas Gerais e à Defensoria Pública do Estado um plano preliminar de recuperação e compensação aos atingidos, que foi elaborado a partir de escutas feitas à população, lideranças políticas, municípios e órgãos estaduais.

O plano define 17 projetos em diferentes áreas de atuação, como Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, e estabelece um modelo de governança para o cumprimento das ações. O documento será apresentado aos demais órgãos de Justiça e à Vale em breve.

 

Rio Doce

Inspirado na atuação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, o Comitê Gestor Pró-Rio Doce foi criado em 16 de julho deste ano, no Dia de Minas, quando a capital mineira é transferida simbolicamente para o município de Mariana.

Com a criação do comitê, o Governo de Minas buscou agilizar e desenvolver novas estratégias de recuperação socioeconômica e socioambiental de Mariana e dos municípios da Bacia do Rio Doce afetados. O comitê também analisa se as ações promovidas pela Fundação Renova vêm gerando resultados positivos e se são bem aceitas pela comunidade.

Desta forma, o Comitê organiza a ação do Estado de acordo com o que foi estabelecido pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC), que determinou a criação da Renova e dos programas de reparação e compensação. O trabalho está sendo desenvolvido junto ao Governo do Espírito Santo, municípios atingidos, Governo Federal e órgãos de Justiça.

“Os avanços obtidos são perceptíveis e o momento atual, dentro da lógica de governança do desastre do Rio Doce, é de revisão dos programas. Até hoje, quatro anos após o rompimento da barragem, apenas sete dos 42 programas têm escopo definido, o que atrasa muito a reparação. Por isto, o Comitê está revisando esses programas e estabelecendo compensações junto ao governo do Espirito Santo e aos municípios”, afirmou Luísa Barreto.

Como parte do trabalho, foi entregue à Fundação Renova um documento que estabelece nove linhas prioritárias de atuação, com definição de ações de curto prazo para cada uma dela, todas a serem executadas até março de 2020.