A medida não implica a suspensão do benefício durante o período
O prazo para recadastramento anual de inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual que fizeram aniversário a partir de março de 2020 permanece suspenso em razão da pandemia de Covid-19. Os pagamentos estão sendo realizados normalmente, uma vez que a medida não implica a suspensão do benefício durante o período.
A não obrigatoriedade do recadastramento para os aniversariantes a partir de março de 2020 foi estabelecida no Decreto 47886, de 15/03/2020. As orientações estão disponíveis no Portal do Servidor. Não está sendo realizado atendimento presencial.
Para aqueles que fizeram aniversário antes da pandemia, ou seja, até fevereiro de 2020, e não se recadastraram no respectivo mês de aniversário, é necessário regularizar a situação, conforme abaixo.
Servidor inativo, em afastamento preliminar à aposentadoria ou pensionista especial:
O servidor inativo, em afastamento preliminar à aposentadoria ou pensionista especial que fez aniversário até fevereiro de 2020 e não se recadastrou deve enviar a documentação exigida digitalizada para o e-mail suconrecadastramento@fazenda.mg.gov.br.
- Declaração de vida, escrita de próprio punho, devidamente datada e assinada pelo beneficiário e por duas testemunhas sem grau de parentesco (para o pensionista especial, é necessário declarar no mesmo documento o estado civil atual);
- Cópia simples do RG do beneficiário e das testemunhas;
- Cópia simples do CPF do beneficiário;
- Cópia simples do comprovante de residência.
Em casos de curatelados ou tutelados, a declaração de vida deve ser escrita e assinada pelo curador/tutor e também assinada por duas testemunhas sem grau de parentesco com qualquer um deles. Deverá ser acrescentada aos demais documentos a cópia simples do termo de curatela/tutela.
Pensionista do Ipsemg:
Os pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) que não se recadastraram nas datas devidas antes da pandemia e estão com pendências no benefício por:
- Falta de recadastramento: devem entrar em contato pelo telefone LigMinas 155 ou pelo e-mail atendimento@ipsemg.mg.gov.br para obter orientações de como regularizar a situação, segundo o caso de cada pensionista.
- Entrega de documentação: podem enviar os documentos digitalizados para o email atendimento@ipsemg.mg.gov.br.
- Outros casos: devem entrar em contato pelo telefone LigMinas 155 ou pelo e-mail atendimento@ipsemg.mg.gov.br.