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O Projeto de Lei Complementar 71/17 define que o prazo para o tratamento desses servidores será estendido até dezembro de 2019. Ao final desse prazo, se o servidor não tiver condições para o trabalho, a licença será convertida em aposentadoria por invalidez.
A adaptação da proposta é fruto das discussões conduzidas com a sociedade civil no âmbito do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e visa garantir a continuidade das políticas de proteção ao patrimônio ambiental de Minas Gerais.
Mulheres do Senai, do governo canadense, representantes de universidades, outras empresas e ações, como a OLX e a Museomix, estão sendo confirmadas à medida que a programação vai sendo acertada, reforçando a representatividade feminina em papéis de liderança e destaque no mercado.
Realizado a cada quadrimestre pela Fundação João Pinheiro, o evento apresenta a avaliação preliminar do panorama geral dos mais recentes indicadores macroeconômicos das economias brasileira e mineira.
Dentre os benefícios gerados pela assunção destacam-se a implantação de procedimentos de segurança voltados para a garantia de disciplina, e a promoção de oportunidades de trabalho e ensino. Atualmente, 87 presos realizam atividades laborais voltadas para artesanato, além de terem acesso à EJA.
Do total de nomeados, 41.353 (82%) são professores. O número inédito faz parte do esforço do Governo de Minas Gerais em valorizar os trabalhadores e garantir educação de qualidade para os mais de 2 milhões estudantes matriculados nas escolas da rede estadual.
Após a solenidade de abertura, o governador percorreu a feira e visitou os estandes de 54 produtores de micro, pequeno e médio porte do Estado que expõem seus produtos ao lado dos maiores nomes do mercado. Essa iniciativa do Governo de Minas Gerais ocorre no âmbito do programa +Gastronomia.
O novo edital, publicado no Diário Oficial, tem como objetivo financiar projetos de estruturação produtiva, beneficiamento e comercialização da cadeia produtiva dos frutos e produtos nativos do Cerrado e da Caatinga, fortalecendo a agricultura familiar e abastecendo os mercados.
Ao todo, são atendidos na Fundação Helena Antipoff em torno de 1.400 alunos da rede pública de Ibiríté. As oficinas e atividades realizadas buscam a formação do aluno em diversas áreas, como esporte, cultura, lazer e informática através da ampliação da jornada escolar.
Os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) possuem um projeto padrão, com 1.200 metros quadrados de área construída, e têm a finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar e reabilitar os animais silvestres, além de realizar e subsidiar pesquisas científicas, ensino e extensão.
Previsto na Lei Orgânica da Agência Metropolitana, o Selo pretende reconhecer o trabalho de gestores públicos dos 34 municípios da RMBH que promovem parcerias mediante convênios, consórcios e quaisquer outros tipos de parceria que estimulem a boa convivência e a implementação de políticas públicas.
De acordo com a pesquisadora da FJP, Maria Aparecida Sales, Minas Gerais é tradicionalmente conhecido como exportador de commodities e dados como esses nos mostram o potencial do estado na produção de produtos com maior especialização tecnológica.